O direito tributário é uma área do direito que trata das normas e princípios que regulam a arrecadação de impostos e a relação entre os contribuintes e o Estado.

Visa a defesa dos interesses de Empresas e pessoas físicas em questões como a apuração e pagamento de tributos, o planejamento tributário, defesa administrativa e judicial em execuções fiscais, e revisão de impostos cobrados indevidamente. O objetivo é garantir que o contribuinte cumpra suas obrigações de forma legal, otimizando sua carga tributária e prevenindo ou resolvendo disputas fiscais.

É bastante comum encontrarmos empresas que pagam impostos a mais, perdendo seu capital de giro e impactanto a sustentabilidade do nogócio. Infelizmente, o Governo muitas vezes tem consciência que está recebendo a maior mas nada faz para resolver a situação em prol da empresa. Ele não devolve o dinheiro desde que o empresário decida equilibrar o jogo e requerer seu dinheiro de volta.

A revisão ou recuperação tributária tem trazido muitos beneficios às empresas, embora muitas ainda tenham medo de buscar seus direitos, imaginando que o Governo vá persegui-las, multá-las ou de alguma forma dificultar sua atuação. Isso não é verdade.

A Bareta Advocacia atua orientando o planejamento tributário e principalmente com a Recuperação Tributária. Observando sempre o regime tributário de cada empresa, estabelece os parâmetros previstos na Lei capazes de obrigar o Fisco a devolver aquilo que é de direito das empresas quando ele impõe cobrança indevida de tributos. Tudo dentro da legislação e procedimentos legais.

Mesmo depois da Recuperação Tributária, continuamos defendendo a empresa em caso de alguma discussão gerada pela devolução do dinheiro ou em caso de quaisquer outras discussões por parte do Fisco.

Resguardamos o direito da empresa de buscar o que lhe é devido. Entre em contato conosco para um diagnóstico gratuíto de Recuperação Tributária de sua empresa.