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Eleitoral

O Direito Eleitoral atua na regulação de todo o processo que envolve o direito ao voto, garantindo a soberania nacional. Desde os direitos e requisitos básicos para candidatura, até a criação de partidos políticos e garantia dos resultados de eleições.

 

Realizamos planejamento jurídico de campanhas eleitorais, plebiscitos e demais atividades correlatas. Orientando e assessorando partidos políticos, representando-os em ações pertinentes e regulando as relações jurídicas nos periodos de eleições.

 

 

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